Relator permite que municípios apresentem emendas ao Orçamento da União

O relator geral da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou nesta seu parecer preliminar, que traz as regras para apresentação de emendas ao projeto.

A principal novidade do texto é a possibilidade de municípios com até 50 mil habitantes apresentarem emendas ao Orçamento da União, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população.

De acordo com o relatório, as emendas serão definidas em audiência pública nas câmaras de vereadores municipais. A medida, segundo Chinaglia, beneficiará 4.953 cidades brasileiras, onde vivem cerca de 65 milhões de pessoas. "É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase", disse o parlamentar.

As emendas populares serão enviadas à Comissão Mista de Orçamento e incluídas na lei orçamentária como emendas do relator geral. Chinaglia reservou R$ 2,2 bilhões para atender os municípios. A relação das cidades beneficiadas está no relatório preliminar, que deve ser disponibilizado ainda hoje na página da comissão.

O prazo de apresentação de emendas começa amanhã e vai até terça-feira (25). A expectativa do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar o texto na quarta ou na quinta-feira da próxima semana.

Postado em: Nacional,Política

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